Print retirado em 12 10 22 do site: Parecer de Orientação CVM 40
No dia 11/10/2022 a CVM publicou o parecer 40 que tem como objetivo o que transcrevo abaixo:
"Este Parecer de Orientação consolida o entendimento da CVM sobre as normas
aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários. Desse modo, este trabalho esclarece
os limites de atuação da Autarquia e a forma como a CVM pode e deve exercer seus poderes
para normatizar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos integrantes do mercado de capitais."
Já foram publicados alguns textos por aí a respeito deste assunto, para quem tem interesse e pressa basta dar uma pesquisada no Google. Depois de darmos uma lida no parecer que tem pouco mais de 20 páginas voltaremos com o nosso comentário a respeito.
Por enquanto deixamos o link para o texto original do parecer que está disponível no site da CVM:
https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare040.html