É comum que no início de cada governo sejam feitos vários pedidos de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Neste início de governo já foram autorizadas algumas CPIs. A mais conhecida e que promete fazer mais barulho será a CPI que investigará os atos do dia 08/01/2023 em Brasília. Outra que promete algum barulho é a CPI que pretende investigar as invasões de terra realizadas pelo MST – Movimento dos Sem Terra. No caso da investigação de invasão de terras não será a primeira CPI que se debruça sobre este tema. A CPI batizada de “8 de janeiro” é do tipo mista, sendo correto chamá-la de CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e será formada por Senadores e Deputados Federais. A terceira CPI que foi autorizada é a que pretende investigar o caso das Lojas Americanas.
Na sessão do dia 17/05/2023 que foi realizada na Câmara dos Deputados em Brasília foi lido o requerimento para instalação de mais uma CPI que tem como objetivo investigar supostas fraudes envolvendo criptoativos, em sua maioria conhecidos como “esquemas de pirâmide financeira”. O autor do requerimento é o deputado Áureo, do Rio de Janeiro, o mesmo que lutou e conseguiu aprovar a Lei 14.478 ou Lei dos Ativos Virtuais, que entrará em vigor daqui a um mês, em 20/06/2023. Na sequência de outras CPIs muito mais barulhentas a CPI que pretende investigar as pirâmides financeiras com uso de criptomoedas não teve a mesma repercussão das outras.
Como é de praxe podemos notar que os meios de comunicação, em sua maioria, já trataram de batizar a CPI que pretende investigar fraudes realizadas com uso de criptomoedas de forma pejorativa como “CPI das criptomoedas”. Uma busca no Google já sinaliza o tamanho do erro. CPI das criptomoedas indica uma coisa diferente de CPI para investigar esquemas de pirâmides como é o caso concreto. A menção correta ao verdadeiro objetivo da CPI saiu num informe da própria Câmara dos Deputados, conforme podemos constatar no print abaixo:
Imagem retirada em 18/05/2023 de consulta feita no Google sobre o tema “CPI das criptomoedas”: https://www.google.com.br/
Em breve resumo uma CPI começa a partir de um requerimento assinado por no mínimo 1/3 dos integrantes da Câmara Federal (mínimo de 171 dos 513 deputados), do Senado (mínimo de 27 dos 81 senadores) ou de ambas as casas. A leitura do requerimento é um passo obrigatório para a instalação de uma CPI. O próximo passo será a formação da comissão que será integrada por 32 deputados titulares e seus respectivos suplentes (CPI da Câmara). Os membros são indicados pelos líderes de cada partido. Com a indicação dos respectivos titulares e suplentes a CPI poderá ser instalada, ou seja, poderá iniciar os trabalhos de investigação realizando sessões, convocando envolvidos para depor, quebrar sigilos bancários, fazer diligências etc. Na primeira sessão os membros elegem um presidente e um relator. Após sua instalação a CPI tem um prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias para realizar seus trabalhos de investigação. No final do prazo cabe ao relator apresentar o relatório final que será encaminhado ao Ministério Público ou para a Advocacia Geral da União para providências. É permitido aos demais membros elaborar relatórios paralelos para apreciação e votação dos demais membros.
Basicamente o que pode e o que não pode acontecer numa CPI:
Imagem retirada em 18/05/2023 de: O que é e como funciona uma comissão parlamentar de inquérito - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Algumas CPIs já nascem mortas, outras se agigantam e ganham o mundo, são coisas da política. Por enquanto foi dado o primeiro passo importante que foi a leitura do requerimento no plenário. Tratando-se de questão política muitas “manobras” podem atrasar e até minar o funcionamento de uma CPI. Certamente o deputado Áureo vai lutar para concretizar esta CPI com o objetivo de investigar os esquemas de pirâmides que tanto prejuízo tem causado para algumas pessoas desavisadas. Pirâmides e fraudes financeiras não são privilégios do Brasil, existem em todos os cantos do mundo. A melhor arma para enfrentar ou evitar cair em algum tipo de cilada é a educação e a disseminação do conhecimento numa linguagem clara e menos rebuscada. É uma das coisas que tentamos fazer por aqui.
Tentaremos acompanhar a evolução desta CPI que está diretamente ligado ao mundo dos criptoativos.
Para saber mais:
