Uma moeda do tipo USDT, seria crime no Brasil?
Boa pergunta!
Eu realmente não saberia dizer sobre esta questão legal.
Alguém com background nessa área para dar uma opinião?
Tiago, pra vc ter idéia, fiz um questionamento na Comissao de Valores Mobiliarios (Governo) e nao tive resposta…
To pensando em algo do tipo um BRLT…
Imagino mesmo… é uma área nova e pouco explorada. Difícil achar alguma lei/regulamentação.
Se descobrir algo avisa a gente por aqui (só por curiosidade).
Acabei de receber uma resposta…
Muito obrigado por compartilhar com a gente.
A pergunta é objetiva, mas a resposta é depende (principalmente da finalidade). Como exercício teórico o lançamento de uma moeda permite a discussão de diversos pontos envolvidos neste tipo de projeto que tornará o debate muito extenso. Para ficar no mundo real temos basicamente 3 motivos pelos quais se poderia lançar uma moeda digital:
- Finalidade de captar recursos para investimentos futuros: deverá atender aos requisitos estabelecidos pela CVM e será analisado tal como uma IPO, se for aprovado poderá ser lançado e será considerado um ativo financeiro, possivelmente negociável. No caso específico do BRLT não faria sentido usar este formato porque a emissão da moeda requer o lastro em Real e trocar a emissão de BRLT por Real depositado em alguma conta específica seria trocar 6 por meia dúzia, qual a vantagem?
- Disponibilizar mais uma forma de pagamento além das que já existem (dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, ticket alimentação, ticket refeição, ticket combustível, etc.). Criar mais uma forma de pagamento no momento não me parece fácil. Mesmo o bitcoin que é a mais conhecida dentre as moedas digitais não tem seu uso difundido no comércio em geral no nosso País, ao contrário de alguns países onde são mais utilizados, como no Japão, por exemplo. E mesmo por lá onde já é bem utilizado como meio de pagamento, salvo engano, não criaram algo semelhante, estão usado o bitcoin. O mercado de meios de pagamento é extremamente competitivo, é disputado e dominado por grandes bancos. Não será fácil entrar neste mercado por melhor que seja o projeto e demandaria altos investimentos. Me parece que esta finalidade envolverá o Banco Central que é responsável pela gestão dos meios de pagamento no País;
- Oferecer como uma modalidade de investimento (com lastro em moeda física). Os mais de 1 milhão de brasileiros que já se cadastraram nas exchanges e podem realizar transações de compra e venda de moedas digitais, na sua maioria o fazem com a intenção de obter rentabilidade. Uma das “virtudes” do USDT é o lastro numa moeda forte (Dólar) por isso não existem moedas digitais com lastro em moedas que não ofereçam um nível elevado de confiança. Não teria sentido dispender um esforço para criar uma moeda tipo USDT com lastro em real se já existe outra com lastro em Dólar que vale muito mais do que o Real. Se alguém pode comprar USDT porque compraria BRLT? Já existem algumas definições dadas pela Receita Federal quanto a posse de bitcoin e outras moedas digitais estando sujeitas a tributação por equivalência com outros ativos financeiros que geram lucros. O investimento em moedas digitais pelos fundos de investimentos já foi proibido no Brasil, resta o caminho da compra e guarda direta pelo investidor, que é a forma mais comum.
Em princípio a emissão deste tipo específico de moeda digital não requer mineração já que a emissão depende apenas da existência do lastro em moeda oficial e pode ser feito de maneira centralizada, mesmo assim demandará algum tipo de suporte para a realização das operações, convencimento das exchanges para trabalharem com a moeda, convencimento do público em geral principalmente quanto a confiabilidade e existência do lastro em moeda oficial depositado em conta específica, desenvolvedores para dar suporte e corrigir problemas, criação de aplicativos (wallets), etc.
Um projeto de moeda virtual com propósitos consistentes e com objetivos válidos dentro das regras vigentes no Brasil é praticamente impossível, mas não é proibido, já tentaram mas a maioria faz isso em outros países mais amigáveis e adaptados para esta realidade, inclusive oferecendo incentivos. O único que eu já ouvi falar, mas que eu não conheço é o projeto vinculado ao nióbio, mas não tenho nenhum conhecimento desta moeda nacional.
A rigor, quando se fala em crime existem dois princípios do direito penal que são anterioridade e legalidade. Isto está expresso na Constituição e diz mais ou menos o seguinte: não há crime sem lei anterior que o defina (diga que tal ato é um crime) e sem lei que estipule a penalidade pela prática daquele ato. Até o momento não existe uma lei (tem que ser lei federal) dizendo que emitir ou possuir criptomoedas é crime. Por isso a CVM aceita analisar pedidos para tentar enquadrá-la dentro das suas regras, a Receita Federal diz que lucros obtidos com criptomoedas são tributáveis e o Banco Central diz que a compra e guarda de criptomoedas é por conta e risco de cada um. Se tivesse uma lei específica proibindo nenhum destes órgãos estaria se manifestando da forma como já fizeram. O risco que existe esta na finalidade, se não se encaixar numa das citadas acima pode ser enquadrado numa das modalidades de crimes já previstos. Entram nesta lista pirâmides, mineração fictícia, emissão sem lastro apenas para arrecadação de recursos, etc.
Simples… um BRLT seria bem aceito no mercado… principalmente pela proporçao de 1:1 em relacao ao real…
As outras criptos, inclusive o USDT, e até mesmo o dólar e euro, tem variaçao, e isso complica a aceitacao no mercado, de uma forma geral…
Além que a aceitação por parte do governo seria boa…
Eu não tenho esse otimismo com relação aceitação pelo mercado com relação a criação de uma moeda tipo BRLT. A ideia de que a existência de um lastro dá mais confiança vai contra a própria ideia das moedas digitais. Um dos grandes problemas do Tether é a falta de confiança na existência dos dólares depositados em contrapartida aos tethers emitidos. Com relação a variação na realidade a paridade que deve ser considerada é USDT x Dólar. A variação cambial que ocorre é entre o Real x Dólar mas houve um tempo em que um Dólar valia menos do que um Real, me parece que não deve ser usado como referência. Se eu fosse comerciante e obrigado a aceitar esse tipo de moeda escolheria algum que tivesse lastro em moeda forte e não o contrário. E também não tenho otimismo com com relação a aceitação pelo governo, se for assim, nada impede que o próprio governo crie uma moeda digital nesse padrão. Entre uma moeda privada e uma oficial com o governo obrigando o uso dela fica mais difícil a criação. Mas entendi seu ponto de vista, apenas não compartilho do mesmo otimismo quanto a aceitação primeiro do mercado e depois do governo.
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