Sistemas Informais de Transferência de Dinheiro – O HAWALA

Introdução

Este assunto que despertou a minha atenção nasceu assistindo um seriado de TV, daqueles que a gente acaba gostando e resolve assistir mais de uma vez. As primeiras fontes de pesquisa foram em português e encontrei algumas notícias a respeito que me ajudaram a dar os primeiros passos. Segue abaixo link para um artigo que eu considero ser dos melhores, com alguns pequenos equívocos e como costuma ocorrer na maioria das vezes, dando parte do foco ao lado ilícito da atividade. Um trabalhador vivendo na Inglaterra enviando mensalmente 50 Euros para um parente que mora no interior do Afeganistão usando o sistema hawala não é notícia. Se traficantes forem descobertos e confessarem que movimentaram recursos usando o método hawala teremos manchete de primeira página.


Imagem parcial retirada em 20/03/2024 de: Como funciona o hawala, sistema financeiro informal que move milhões de dólares no mundo - BBC News Brasil

Como já ressaltamos nas abordagens mais específicas de outros temas, se fosse para fazer um texto parecido com a maioria dos que já foram publicados, não valeria a pena. Bastaria citar e colocar o link do que já foi publicado. Resolvemos compartilhar dados mais específicos trazendo um pouco do que conseguimos aprender sobre o sistema hawala pesquisando publicações feitas em inglês nesta espécie de série que costumamos publicar por aqui, apenas para os poucos corajosos e teimosos, se é que eles ainda existem. As fontes em inglês e os links virão no final das postagens e no final da série para quem eventualmente se interessar mais por este assunto.

O sistema bancário institucional não atende todo e qualquer tipo de cliente, exige comprovação da origem do recurso, documentos, comprovantes, cobra caro etc. Sempre que algum tipo de serviço essencial oferecido pelos meios regulares não funciona razoavelmente ou não está disponível para todos costuma aparecer alguma forma alternativa para suprir essa lacuna. Na maioria das vezes o serviço extraoficial opera onde o serviço regular não chega. Transporte “alternativo” de pessoas, transmissão “gratuita” de eventos, vigilância, empréstimo de dinheiro (vulgo agiotagem) etc.

Quem acha que antes do Bitcoin surgir não havia uma forma segura, de baixo custo, confiável, rápido e praticamente sem burocracia para transferir recursos para qualquer lugar do planeta está enganado. Um episódio da série The Blacklist mostrou que existe um sistema, que não é mera ficção, que opera fora do establishment movimentando milhões de dólares pelo mundo afora. O conceito de movimentar fisicamente o dinheiro neste tipo de serviço é um tanto quanto flexível, o dinheiro até pode ser transportado de um lado para outro, todavia no caso de transferências de baixo valor, como no hipotético exemplo dos 50 Euros que citamos anteriormente, na prática não compensa arcar com todos os riscos e custos envolvidos no transporte. Além disso quando se movimenta dinheiro para além da fronteira surgem algumas questões. Além do risco envolvido no transporte físico de dinheiro a maioria dos países impõe um limite para alguém poder viajar carregando dinheiro físico literalmente no bolso. Além disso os países exigem que o transportador preencha um formulário ou coisa do tipo informando a origem, finalidade etc. Também existe a questão cambial, é preciso trocar o dinheiro já na origem, geralmente convertendo o dinheiro local para dólar e depois converter novamente o dólar para a moeda corrente do país para onde o dinheiro está sendo levado. Ao chegar no destino o transportador pode se deparar novamente com a vigilância do sistema que vai querer saber porque está sendo transportado dinheiro em espécie se é possível pagar a maioria das despesas com um cartão de crédito.

Esta forma ágil de envio de dinheiro de um lado para outro do planeta é popular nos países da Ásia e no Oriente Médio onde é conhecido como hawala. Esse método se caracteriza pelo baixo custo, tem pouca burocracia (geralmente não pedem documentos ou comprovantes e nem perguntam a origem do dinheiro), opera com base na confiança (a propósito uma das traduções da palavra hawala é confiança) e na sua quase totalidade não é feito com uso de criptomoedas ou criptoativos. O que não significa que no futuro elas não possam vir a ser utilizadas.

Em grande parte dos lugares que estão em guerra, nas regiões controladas por gangues, milícias, ditaduras ou pela guerrilha serviços básicos como bancos, correios, energia elétrica e policiamento praticamente não existem ou funcionam de forma muito precária. Em vários países onde a estrutura do estado praticamente ruiu e não oferece as mínimas condições de operação para atuação regular dos bancos oficiais esse sistema paralelo supre com um bom grau de eficiência a ausência das instituições financeiras tradicionais.

Cada vez mais os países ocidentais e democráticos que fazem parte do lado relativamente organizado do mundo estão tentando regulamentar e controlar a atividade de hawala nos seus respectivos limites territoriais. E quando chegam neste estágio passam a cobrar dos outros países o mesmo tipo de regulamentação. O argumento geralmente é o mesmo, o serviço é utilizado para fins ilícitos e precisa ser regulamentado. É o mesmo argumento usado para defender a regulamentação das criptomoedas. A tarefa não é tão simples ou fácil. A regulamentação e fiscalização que é concebida e colocada em prática seguindo o modo ocidental e democrático de mundo pressupõe que este mundo esteja funcionando sob certa organização e controle, ou seja, o país ou região tem que estar minimamente estruturada para regulamentar e fiscalizar o hawala e transformá-lo em mais um produto. Quando o hawala passa a ser regulamentado e fiscalizada boa parte das vantagens competitivas do negócio, tais como: agilidade, simplicidade, confiabilidade, pouca burocracia e alcance global acabam sendo perdidos.

Não somos contra a regulamentação do hawala ou das criptomoedas/criptoativos. O problema costuma aparecer nos detalhes incluídos nas regulamentações, tais como: exigência de um cadastro específico para a empresa atuar como um hawaladar, capital mínimo, contabilidade auditada, apresentação periódica de relatórios, especialização em finanças, autorização prévia de um órgão regulador, coleta de informações dos usuários via preenchimento de formulários e cadastros para cada cliente, obrigatoriedade de alertar autoridades quando há suspeitas, pagamento de taxas e impostos sobre cada prestação de serviços de envio e/ou de recebimento de transferências, uso do sistema bancário para transferência das remessas ou recebimentos, criação de uma entidade de classe, de um sindicato para trabalhadores da categoria etc. A recente regulamentação da atividade de entrega via aplicativo é um exemplo dessa vontade regulatória extremada do Estado, que pode até inviabilizar o negócio e a atividade de um grande número de prestadores de serviço. Um hawaladar típico, que geralmente tem uma atividade principal como uma pequena loja de bugigangas não se submete a nada disso, é um serviço invisível. Apenas a título de exemplo, considerando que a atividade tem pouca possibilidade de expansão no Brasil citamos três pontos que podem ser feitos sem criar tantos embaraços para o exercício da atividade no Brasil: a) criação de um CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica específico para a atividade; b) permitir que a atividade seja exercida apenas de forma secundária sendo obrigatório que a empresa tenha outra atividade principal como comércio ou prestação de serviços; c) e para os que venham a se viabilizar como hawaladar(prestador de serviços de hawala), estabelecer um limite máximo de baixo valor para a prestação do serviço, talvez mil dólares por mês ou 12 mil dólares por ano para cada cliente.

Como todo e qualquer tipo de serviço ou produto que oferece facilidade para a movimentação de recursos de forma ágil e sem burocracia para além das fronteiras, o serviço também atrai e movimenta recursos obtidos de forma ilícita. É um preço que se paga pelas vantagens que o sistema oferece. Assim como ainda ocorre em parte das notícias que são publicadas sobre criptomoedas o termo hawala costuma aparecer nas notícias vinculado a atividades ilícitas. No entanto é um sistema milenar que nasceu antes mesmo dos bancos e tem a confiança como um dos seus pilares.

Sobre confiança temos que reconhecer que para nós que vivemos no Brasil a confiança tem um sentido mais restrito (pais, irmãos, amigos muito próximos e sob certas ressalvas). Correndo risco de cometer um erro podemos dizer que é uma questão cultural. Geralmente desconfiamos de pessoas ou empresas que não conhecemos. E para isso recorremos a autenticações e reconhecimento de firma em cartório, uma despesa que aumenta o custo das nossas vidas. Nos países Árabes e Asiáticos a palavra confiança tem um sentido mais estrito, no sentido de respeitar o seu significado. Sem querer puxar a sardinha para minha origem, no Japão ainda se usa um carimbo (Hanko, que é uma espécie de evolução dos antigos selos que atestavam a autenticidade dos documentos) que pode substituir a assinatura em documentos oficiais. Isso é impensável no Brasil onde se falsifica assinaturas estilizadas e se bobear ainda vem com reconhecimento falsificado de firma. Dá para imaginar o caos que seria o uso de carimbos no lugar das assinaturas neste lado do mundo. Isso talvez explique também por que o hawala não é tão popular por aqui.


Imagem parcial retirada em 20/03/2024 de:

Links desta postagem:

Artigo sobre hawala no site da BBC:

Sobre carimbos no Japão:

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The Blacklist – Episódio 8 da 7.ª temporada: The Hawaladars

A série The Blacklist (A Lista Negra) estreou em setembro de 2013 nos Estados Unidos. Foram 10 temporadas, mais de 200 episódios e 10 anos depois chegou ao fim, em 2023. O personagem principal Raymond “Red” Reddington é interpretado pelo ator James Spader. Entre outros rótulos o personagem se definia como um concierge do crime. O lado mais conhecido desta função é aquele exercida no mundo da hotelaria. Existem também outras especialidades com foco hospitalar, empresarial, de luxo, de condomínio, pessoal etc. Quem acompanhou a série ou viu pelo menos alguns episódios notou que a série praticamente revela como funciona o submundo do crime. Teve praticamente um pouco de tudo que se possa imaginar em termos criminosos numa escala que vai de um simples cancelamento de multa no departamento de trânsito de uma pequena cidade qualquer até ações ilegais ou criminosas em escala global ou multinacional.

Quem assistiu o episódio 8 batizado como The Hawaladar da sétima temporada conheceu um sistema milenar de transferência de dinheiro que funciona em escala global, de baixo custo, sem burocracia e bastante confiável, que precede inclusive o surgimento do moderno sistema bancário e seus mecanismos de movimentação bastante vigiada, taxada e controlada de recursos, principalmente entre fronteiras. Nem sempre há movimentação física de dinheiro entre o remetente e o recebedor na outra ponta, que na maioria das vezes está em outro país. Para que o sistema funcione, uma das formas conhecidas é o uso de um código que é informado para os hawaladars (remetente e recebedor/pagador) e para o destinatário que vai receber o recurso na outra ponta. Cada operador do sistema tem seu próprio sistema de registro que pode ser manual anotando dados num mero caderno ou digital para não se perder entre os envios e recebimentos. A quantidade de dados registrados varia de quase nada para detalhes específicos como nome do remetente e do recebedor. Como muitos hawaladars operam no modo raiz, sem fazer conferência do tipo cara-crachá não se sabe ao certo se os nomes são reais ou fictícios.

O sistema

Existem algumas formas de movimentação de valores fora do “sistema” oficial ou legal. Um deles é esse que foi apresentado no seriado, conhecido como Hawala. No caso específico do título do episódio The Hawaladar é o nome dado aos intermediários que fazem a coisa toda funcionar atuando nas duas pontas [entre quem faz o envio (agente remetente) e quem faz o repasse na outra ponta (agente pagador). O mais comum é que o Hawaladar exerça alguma atividade empresarial paralela que pode servir inclusive para camuflar o transito de pessoas entrando e saindo do estabelecimento. Também ajuda no giro de recursos para pagar as “ordens” de pequeno valor, já que em parte das transações, principalmente nas menores, o dinheiro não se move fisicamente de uma ponta para outra, fica na ponta remetente com o Hawaladar que recebeu o dinheiro na ponta remetente. Em outras palavras, caso você tenha se perguntado como é que aquela lojinha de bugigangas consegue se manter por tanto tempo naquele lugar vendendo pilhas, cigarros e isqueiros, a resposta pode estar na renda originada por uma atividade paralela e extraoficial, o envio e recebimento de dinheiro, geralmente para o exterior, via cobrança de uma taxa ou comissão por cada operação. E apesar do “anonimato” de quem usa o serviço, praticamente todas as transações são devidamente registradas pelos Hawaladars.

Numa pesquisa mais desavisada sobre o termo hawala nossa tela possivelmente vai ser inundada por títulos que combinam hawala com crimes de todo gênero, principalmente os que envolvem grandes grupos criminosos que atuam de forma transnacional e atrelado ao financiamento do terrorismo. Assim como tantas outras invenções o hawala originalmente não foi criado para ser usado com finalidade ilícita, e tal como acontece com os criptoativos, infelizmente tem seu nome mais associado a atividades criminosas do que aos serviços que oferece quando aparece na imprensa em geral.

Para nós pode parecer muito arriscado ou até mesmo loucura entregar qualquer quantia de dinheiro para um desconhecido enviar para alguém que está num país distante. Todavia o sistema existe há séculos e se mantém até os dias atuais, principalmente nos países Árabes e Asiáticos, onde a confiança tem outro grau de percepção entre os povos, como exemplificamos com o uso do carimbo substituindo assinatura no Japão.

O que é Hawala?

É um método milenar e informal de transferência de dinheiro. Geralmente vem acompanhado de um detalhe operacional, não há movimentação física do dinheiro de uma ponta para outra, mas não é uma regra absoluta. O processo funciona fora do sistema bancário tradicional e tem como base confiança, segurança, rapidez e discrição. Seu uso mais frequente ou conhecido é para movimentar recursos entre países não importando a distância. O sistema combina transferência de dinheiro de um país para outro com a respectiva conversão cambial da origem para o destino.

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Origem, expansão e outros nomes

Hawala significa transferência em Árabe ou confiança, dependendo da fonte, e basicamente se tornou uma espécie de marca ou nome dessa atividade ou desse mecanismo de transferência de dinheiro, especialmente para nós, no ocidente. Além de ser obviamente o nome pelo qual é conhecido nos países Árabes a expressão também pode ser usada em alguns países como Índia, apesar de haver outros nomes locais para identificar este sistema de transferência informal de dinheiro neste país. Algumas fontes indicam que o hawala teria surgido na Índia. Outras creditam o nascimento deste método de transferência de dinheiro na região do meio oeste ou no sul da China durante a dinastia Tang (anos 618 a 907, século 8 d.C.) que foi um período de prosperidade econômica da região. O método era conhecido como sistema 飞钱 [Fēi qián (a pronuncia é fei chien) - dinheiro voador] e tinha como objetivo básico evitar a necessidade de carregar grandes volumes de dinheiro em espécie de um lugar para outro. A partir da China o sistema foi exportado para outros países do sul da Ásia chegando até o Japão e a Rússia. Outros nomes conhecidos e que variam de acordo com o país: em Hong Kong é conhecido como Hui Kuan, na Índia como Havala, nas Filipinas como Padala, na Tailândia como Phei Kwan, no Irã como havaleh e xawala, e na Somália como xawilaad. Como se percebe, a pronúncia é parecida na maioria dos casos e no ocidente é mais conhecido como Hawala.

Entre outras possibilidades aventadas, aquela que nos parece mais plausível como forma de expansão deste sistema parece estar ligado a rota da seda (na realidade existiam várias rotas terrestres e marítimas). Em outras palavras devido ao crescimento do comércio entre regiões mais distantes e num momento em que os bancos, tal como nós conhecemos atualmente, não existiam. As vias comerciais conhecidas como rota da seda começaram por volta do ano 130 a.C. e se estenderam até cerca de 1.450 d.C. quando começou a declinar. Considerando que o sistema teria nascido por volta do século 8 d.C. a hipótese é bem aceitável ainda mais porque a rota da seda passava por diversos países da Ásia, do mundo Árabe e Persa, regiões onde o sistema persiste até hoje e onde os nomes são parecidos. Se hoje não é de bom tom sair carregando grandes quantias de dinheiro por aí não é difícil perceber que era muito mais arriscado carregar grandes quantias de valores por longas distâncias naquela época.

飞钱 [fēi qián] – Os caminhos levam ao sul da China

O fēi qián [飞 (fēi) voar / 钱 (qián) moeda, dinheiro] surgiu durante o reinado do imperador 宪宗 [Xiàn Zōng], da dinastia 唐 [Táng] que vai dos anos 618 até 907 a.C. O período desta dinastia também é conhecido como era de ouro da China. Após um período de caos foram tempos de prosperidade, paz, estabilidade e intensas relações internacionais e diplomáticas, enfim uma era marcado por muito intercâmbio e abertura comercial. Foram tempos marcados por prisões vazias, mercadores viajando sem medo, portões destrancados, colheitas abundantes e comida barata. Mesmo assim, seguro morreu de velho e viajar por longas distâncias carregando muito dinheiro em espécie não era boa ideia, já naquela época. Entre outras explicações o sistema era um tipo de ordem de pagamento combinado com sistema cambial. A pequena circulação de outros possíveis meios de pagamento físico como ouro e prata pode ter sido uma boa motivação para a sua criação. No entanto o principal fator que contribuiu para impulsionar o sistema fēi qián deve estar ligado as moedas em circulação na época. As moedas eram de cobre, não eram fáceis de serem transportadas por longas distâncias e não eram colocadas em circulação numa quantidade suficiente para atender ao rápido crescimento da economia chinesa naquela época. O método reduziu a procura pelas moedas de cobre e facilitou a vida dos comerciantes que não tinham a necessidade de carregar grandes volumes de moedas de cobre para pagar seus fornecedores. Os comerciantes deixavam as moedas de cobre em custódia, geralmente com militares ou famílias ricas que em contrapartida entregavam uma espécie de recibo ao depositante. O depositante, por sua vez, em vez de pagar fornecedores com moedas de cobre repassava estes recibos de depósito ao credor como forma de pagamento. (Abrindo um parêntese: havia outra instituição que também prestava serviços de custódia e era conhecida como 进奏院 [Jìn Zòu Yuàn – em tradução livre: posto avançado] que surgiu no começo da Dinastia Tang. Era uma espécie de agência de inteligência do governo imperial que mantinha oficiais espalhados pelas regiões que controlavam e que transmitiam ordens e decretos imperiais para os governantes locais e recolhiam informações para repassar ao governo central. As atividades desses oficiais iam além da mera coleta de informações, geralmente confidenciais, envolvia o recrutamento de espiões e assassinos. A presença nas localidades mais importantes e a ligação com o governo central fizeram desta instituição um bom custodiante e transportador seguro de valores de um lado para outro). De certa forma vemos um possível modelo precursor do sistema bancário tradicional, como nós conhecemos atualmente, onde deixamos dinheiro em custódia de um terceiro “confiável” para ser sacado posteriormente.

Regiões onde opera

Tradicionalmente o sistema hawala opera na Ásia, Oriente Médio e algumas regiões da África. Não é tão comum, mas também pode ser encontrado na Europa, Oceania e nas Américas. Mesmo em países onde são mais raros, podem ser encontrados em regiões fronteiriças de países com intenso fluxo migratório, seja na América ou na Europa.

Link:

Dinastia Tang:

Jìn Zòu Yuàn (em mandarim)

Fei qien (em mandarim):

Estudo do FMI e do Banco Mundial sobre o Hawala (em inglês):

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Aspectos positivos

Agilidade, baixo custo, conveniência, ligações étnicas e culturais, versatilidade e anonimato são alguns pontos positivos do hawala. O sistema funciona e bem onde não existem instituições bancárias, onde o acesso ao sistema bancário não é fácil e/ou que operam sob leis altamente restritivas principalmente no que tange a movimentação de recursos além-fronteiras. Países com poucos recursos em moeda forte tentam controlar a saída de recursos impondo controles de natureza cambial, proibindo ou limitando o valor de remessa ao exterior, por exemplo.

Indicamos abaixo os aspectos positivos, sob o ponto de vista do ecossistema envolvendo os usuários e prestadores de serviço relacionados ao serviço principal e mais conhecido do sistema, que é o de transferir dinheiro de um lado para outro principalmente transpondo fronteiras. No entanto, os hawaladars não cuidam apenas e tão somente da movimentação de dinheiro pelo mundo. Eles prestam diversos serviços e dão orientações para migrantes e refugiados em deslocamento. Ajudam migrantes ilegais na procura de trabalho no destino, indicam locais e organizações que prestam apoio, locais que podem fornecer alojamento temporário e onde encontrar ajuda médica porque geralmente os migrantes e refugiados não tem documentos legais nos países para onde emigraram ou estão transitando e tem dificuldade ou não conseguem ser atendidos nos hospitais. O serviço pode incluir a intermediação, indicação ou contato com transportadores rodoviários ou marítimos clandestinos ou ilegais.

A – Rapidez

Uma das principais vantagens operacionais do sistema que atrai usuários que conhecem e confiam no mecanismo é a velocidade. Todavia velocidade não é uma vantagem que sempre esteve presente. Durante muito tempo os hawaladars dependiam de serviços de comunicação que não eram tão confiáveis e tampouco sofisticados, como os que temos hoje em dia. Talvez isso explique o motivo pelo qual muitos hawaladars não atendiam e ainda hoje podem ter restrições a clientes desconhecidos, atendiam somente clientes do seu grupo étnico ou exigiam que os novos clientes fossem indicados por alguém que já era conhecido. Segundo estudo publicado em 2003, resultado de uma parceria entre Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, naquela época uma transferência entre as cidades grandes não demorava mais do que 12 horas para ser concluída. Dependendo de questões como fuso horário e cidades menores o estudo apurou que o prazo poderia chegar a 24 horas. Não é difícil imaginar que com o avanço da tecnologia ao longo dos últimos 20 anos estes prazos certamente foram bem reduzidos, talvez em alguns casos possam ser realizados até instantaneamente, com as duas partes presentes nos respectivos hawaladar locais, se o fuso horário for compatível.

B – Baixo custo

O estudo do FMI e do Banco Mundial estimou que o custo de uma transferência de dinheiro por meio de um hawala variava de 2% a 5% em 2003, considerando que as partes estavam em grandes centros urbanos onde as comunicações entre estas localidades poderia ser feita de forma bastante ágil. A variação dos custos sofre influência de questões como valor a ser transferido, local de destino que pode ser uma cidade grande, uma aldeia isolada, local em guerra ou sob controle de milícias ou guerrilhas etc. Considerando os percentuais máximo e mínimo citados no estudo do FMI e do Banco Mundial, transferir 100 Euros usando o hawala custaria entre 2 e 5 Euros (2% a 5%). Na ponta o favorecido receberia entre 98 e 95 Euros, já convertidos para a moeda local. Apenas para fins de pesquisa fizemos uma simulação no site Wise que é uma empresa brasileira autorizada pelo Banco Central que faz remessas internacionais dentro das regras legais. No dia 06/04/2024 a cotação do Euro estava em torno dos 5,48 Reais. Sendo uma empresa brasileira e como usuário brasileiro consideramos que os custos levam em conta um cliente localizado no Brasil, mesmo na simulação com Euro. Escolhemos como destino hipotético da remessa a Zâmbia, que não estava nem disponível nesta data. Teoricamente, pelos canais oficiais, enviando 100 Euros o destinatário hipotético recebia cerca de 93,43 Euros. Arredondando as contas o custo da remessa seria algo em torno de 6,6%. Em reais o custo da remessa sairia por cerca de 6% (cerca de R$ 32,58 reais para enviar R$ 548,00). Nas duas situações existe a questão das taxas cambiais e no caso específico da moeda brasileira ainda entra o custo do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Em todo caso, apenas a título de curiosidade, o destinatário receberia alguns trocos a mais se a escolha recaísse pelo envio de Reais e o uso do Euro acabaria saindo um pouco mais caro. No geral, a transferência pelos canais oficiais custaria no mínimo cerca de 1% a mais considerando o custo mais elevado apurado no estudo citado acima, que é de 5%. Fazer contas pela média neste caso não tem muita lógica, mas apenas para termos uma ideia, o custo médio de uma transferência de acordo com o estudo citado acima seria de 3,5% e no caso simulado seria em torno de 6,3%. Não chega a ser o dobro mas além de chegar perto também não é irreal, na prática.

Custo de transferência de R$ 548,00 equivalente a cerca de 100 Euros por canais oficiais:


Simulação feita no site da corretora de câmbio Wise: Transferência bancária internacional: compare os preços dos bancos - Wise

Se compararmos as estruturas mantidas pelos bancos ou pelas empresas de transferência de recursos como Wester Union em relação a pequenas lojinhas de bugigangas, conserto de aparelhos eletrônicos ou venda de cigarros e isqueiros não é difícil perceber as vantagens estruturais dos hawaladars. Esse serviço, que na maioria das vezes é “invisível”, não é fiscalizado e nem tributado eliminando parte dos custos cobrados pelos sistemas formais de transferência de dinheiro. Os hawaladars não se preocupam com direitos do consumidor e não investem para manter boa imagem, locais muito limpos, atendimento personalizado etc. A tarifa ou preço pelo serviço até pode ser negociado na hora, coisa impossível de se fazer no balcão de um banco e na mesa de um gerente, no mínimo custaria um seguro de vida ou título de capitalização. Imagina ter que sentar na mesa do gerente toda vez que o cliente precise fazer uma transferência. No fundo é uma questão de infraestrutura e de legalidade para operar o negócio, se olharmos para um e para outro não é difícil perceber qual lado pode oferecer um custo menor e mais atraente. Num tipo de serviço que muitas vezes é utilizado por imigrantes ilegais que não ligam para aspectos valorizados pelos sistemas formais tais como simpatia, agilidade, limpeza etc. o que importa, no fundo, é fazer o dinheiro chegar no destino, e custando menos será melhor ainda.

C – Questões culturais

Um dos fatores que favorece e preserva a existência do hawala até os dias atuais pode ser explicado pelo aspecto cultural. Os hawaladars costumam atender clientes do mesmo grupo étnico. Facilidade de comunicação, a confiança dentro da comunidade e a solidariedade que nasce entre as pessoas com a mesma origem vivendo em locais distantes são fatores que acabam criando comunidades que compartilham aspectos culturais parecidos longe do país de origem. O hawaladar geralmente é mais um membro do grupo social e que vive entre eles. Outro fator que atrai clientes para os hawaladars, além da dificuldade linguística vem das questões educacionais e da impossibilidade de muitos terem acesso à educação no pais onde se encontram. Passar por entrevistas, entregar cópia de documentos e preencher formulários na língua local pode ser difícil, ainda mais num país estranho e numa língua estranha e se for um residente ilegal é impossível. Tudo fica mais fácil com menos burocracia, numa língua que conhece e falando com alguém que inspira confiança porque faz parte do mesmo grupo étnico. Na outra ponta onde está o destinatário da transferência também existem questões culturais que podem favorecer o uso do sistema. Em muitas regiões os homens costumam emigrar deixando mãe, esposa e filhos para trás. Além de ficarem para trás, mãe, esposa e filhos pequenos podem fazer parte de comunidades com tradições familiares restritas ou conservadoras. Talvez uma mera visita a uma agência dos correios ou a ida a um banco para abrir uma conta seja praticamente impossível para uma mulher, ainda nos dias de hoje, em alguns lugares do mundo. Mesmo não havendo este tipo de barreira, talvez nem existam correios ou bancos com portas abertas para desfrutar dos serviços que eles oferecem. Já os hawaladars, que geralmente são membros da própria comunidade, conhecem os códigos sociais e sabem respeitá-los, especialmente quanto a confidencialidade atendendo com máximo de privacidade. Neste caso a ida de uma mulher até a lojinha da esquina que vende doces pode ser perfeitamente comum.

D – Versatilidade

Como não se trata de um tipo de serviço regulamentado e tampouco tributado, também não é fiscalizado e não precisa seguir regras ou padrões, como ocorre no caso dos serviços oferecidos pelos sistemas formais de transferência de recursos. O hawala supera questões como guerra, greves bancárias, sanções e bloqueios econômicos, ausência de bancos, infraestrutura ruim, questões cambiais, moeda forte ou fraca e se adapta a cada situação. Em momentos de crise, principalmente quando a moeda local perde valor, um país pode até proibir a remessa de dinheiro para o exterior, ou limitar o montante máximo que pode ser transferido num determinado período. Não estando sob algum tipo de fiscalização, nestes casos, o hawala é uma opção. Isso explica como o sistema tem usuários em países Africanos ou no Afeganistão. Cada hawaladar se adapta ao seu habitat local e opera dentro dele, geralmente como um pequeno comerciante ou prestador de serviço, sem chamar atenção e prestando serviços para a comunidade, aumentando sua receita com uma atividade “invisível” usando uma estrutura formal já existente. Se existe uma regra dentro deste universo é a versatilidade, ou seja, não há um padrão, exceto ser um serviço confiável e de baixo custo para transferência de dinheiro.

E – Anonimato

Um serviço que pode ser prestado em qualquer lugar do mundo e por qualquer tipo de pessoa (física ou jurídica) dificilmente vai ser rentável se tiver que cumprir alguns requisitos ou padronização documental. No mundo oficial uma casa de câmbio não tem uma fileira de gôndolas com verduras e legumes à venda. No mundo paralelo uma mercearia pode perfeitamente abrigar um serviço de hawaladar. Se já é difícil estabelecer uma quantidade mínima e padronizada de documentos, querer que os eventuais documentos sejam preservados para futuras fiscalizações por um prazo mínimo já beira o impossível. Seria literalmente impraticável fiscalizar cada transação, seus usuários, sua contabilidade e eventuais transferências de recursos entre eles. Registros e até eventuais documentos existem, são feitos de acordo com cada hawaladar, mas nada impede que tais documentos sejam destruídos regularmente ou a qualquer momento. O que se sabe é que nos eventuais casos onde há algum tipo de entrega de documentos os mesmos costumam ser destruídos logo após a conclusão da operação. É comum que nem mesmo documentos de identificação do remetente e/ou do destinatário sejam exigidos, bastando a mera entrega do dinheiro, da senha ou código e que na outra ponta o destinatário saiba apenas o código ou senha para retirar o valor enviado. Dentre os aspectos mais criticados pelos organismos de combate aos crimes de natureza financeira a questão do anonimato é uma das citadas, porque abre brecha para o uso do sistema para finas ilícitos. Mas essa é uma questão da vida, a faca que corta o pão também pode cortar uma jugular.

Links:

Para simular transferência e conferir os custos:

Estudo (em inglês) do FMI e do Banco Mundial:

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Liquidação financeira

Teoricamente, depois dos pontos positivos, a boa regra manda abordar os pontos negativos como contraponto ou comparação. Vamos deixar essa parte para enfrentarmos mais adiante e vamos encaixar aqui um aspecto desse sistema que gera dúvidas e não é abordado a fundo, pelo menos nos artigos que encontramos por aí. Com base no que foi tratado até aqui ficou claro que o hawala é um método de envio e/ou de recebimento de dinheiro. Em outras palavras, é um jeito de mandar dinheiro para alguém que está em algum lugar distante, em qualquer lugar distante. No mundo formal isso pode ser feito de forma razoavelmente simples desde que o remetente e o recebedor estejam localizados em países e cidades atendidas por redes de bancos e casas de câmbio oficialmente autorizadas pelas respectivas autoridades locais. Neste universo formal existem mecanismos financeiros e contábeis que registram e fazem a liquidação das transferências sob supervisão e na maioria dos casos, sob controle dos bancos centrais.

No mundo informal da transferência de dinheiro, ainda não é possível desmaterializar um pacote de dólares numa ponta e materializá-lo na outra ponta, pelo menos de forma simples, rápida e barata. Na vida real será que os 200 Euros que um emigrante envia para sua mãe que mora no interior de um país Asiático qualquer efetivamente viaja (se movimenta fisicamente) de Londres até Khaneqah, por exemplo que é uma pequena cidade no interior do Afeganistão? Um dos aspectos mais “mistificados” do universo hawala envolve essa questão da movimentação física do dinheiro. As duas frases comuns quando se aborda esta questão são: “manda dinheiro sem enviar dinheiro” e “transferência de dinheiro sem movimentação de dinheiro”. Na prática o mundo hawala mecanicamente falando opera de forma parecida com o mundo formal dos bancos. O interessado entrega o dinheiro para o hawaladar numa ponta. O hawaladar transmite a “ordem de pagamento” para um hawaladar na outra ponta com dados da operação, tais como valor e código para saque. Quando o favorecido procura o hawaladar e apresenta o código ele recebe o dinheiro. Em algumas situações pode entrar um terceiro hawaladar para ajudar a conexão entre dois hawaladars que não tenham nenhum tipo de ligação direta. Trocando o hawaladar por um banco o processo é praticamente o mesmo. Voltando ao ponto, tanto no caso formal como no informal, o dinheiro se movimenta fisicamente de um lado para outro ou não? A melhor resposta é depende.


Imagem: tribocrypto

A – Transações reversas

No mundo ideal, considerando que as remessas e recebimentos via sistema hawala estejam num patamar equilibrado, no fim do dia cada lado do sistema estaria financeiramente mais ou menos coberto. Ficaria com os depósitos enviados e pagaria os saques demandados pelos outros membros do sistema. Na prática o sistema é altamente discrepante. Numa ponta existem volumes de depósitos ou entradas em volume muito maior do que o volume de ordens para serem pagos. Com o tempo, um hawaladar localizado em Londres vai ficar com seu caixa muito mais abastecido do que um hawaladar preponderantemente pagador situado num país Africano ou em alguns países Asiáticos, por exemplo. Neste parâmetro inicial o sistema não se sustentaria matematicamente falando, operando com base nas transações reversas simples, ou seja sob o aspecto místico do mandar dinheiro sem enviar o dinheiro, fisicamente falando.

As transações podem se tornar um tanto quanto mais complexas para equalizar contabilmente e financeiramente os desequilíbrios de saldo entre os diversos operadores do sistema. Quanto mais hawaladars estiverem funcionando dentro de um espaço geográfico delimitado maiores serão as chances de se aproveitar essa rede maior para equalização dos saldos entre os membros do sistema. Se os hawaladars estiverem dentro do mesmo país, ou próximos das fronteiras de cada lado, os acertos serão ainda mais facilitados. Nesse campo das transações mais complexas também podem ser realizadas operações de empréstimo entre os hawaladars para equilibrar o saldo dos que estejam descapitalizados em função de um grande número de pagamentos realizados. Apesar da ideia inicial onde se vende os hawaladars como donos de pequenos negócios e geralmente vinculados a microempresas de bairro, o negócio é antigo e existem famílias ou clãs que estão no negócio a várias gerações. Pertencer ao mesmo grupo familiar ou ao mesmo clã facilita estes ajustes, mesmo que alguns estejam operando em países distantes. Estas redes familiares ou de clãs nascem a partir de laços e interesses. O atendente pode ser o sobrinho do dono que faz parte de um clã de hawaladars que depois de algum tempo abre a sua própria lojinha e se torna mais um hawaladar. Outra situação que pode ocorrer num país ou cidade onde operam poucos hawaladars e eventualmente um deles não tenha fundos suficientes para pagar uma ordem. Diante desta situação ele poderá repassar a ordem para um dos outros hawaladars localizados próximos e que esteja com liquidez naquele momento.

B – Transações via sistema bancário

Talvez um pai ou mãe queira enviar 50 (de alguma moeda) para sua filha de 12 anos, no dia do seu aniversário, que mora com os avós numa cidade do mesmo país, porém num lugar distante. Entre o processo de convencer os avós a levarem a filha até um banco para abrirem uma conta, considerando que isso seja possível neste país hipotético legalmente falando, pagando tarifas bancárias e que corre o risco de não ser utilizada novamente ou com frequência, o serviço de um hawaladar parece expressivamente mais conveniente. Nas transações realizadas dentro dos limites territoriais do mesmo país os hawaladars podem liquidar financeiramente este tipo de operação por meio de transferências bancárias direta entre eles, simples assim. E nos casos de transferências de pequeno valor realizado entre estes hawaladars os acertos podem ser feitos de tempos em tempos, quando o saldo a favor de um deles atinge um valor mais expressivo.

C – Acerto via Operações Comerciais

Outra forma de equalização da posição financeira de um hawaladar, principalmente nos casos em que eles estão localizados em países diferentes, pode ocorrer por meio da realização de operações comerciais de importação ou exportação. A realização deste tipo de operação geralmente requer o envolvimento de empresas que não são hawaladars. Neste método um hawaladar que está defasado financeiramente em relação a outro transfere esse crédito para uma pessoa ou para uma empresa que atua no ramo de importações e exportações. Na outra ponta o exportador envia a mercadoria e recebe o pagamento ou parte dele do hawaladar local. O importador, na outra ponta, ao invés de pagar a importação para o exportador repassa o pagamento ou parte dele para o hawaladar equalizando a defasagem financeira entre os hawaladars.

D – Acerto via Prestação de Serviços

Um dos serviços prestados por hawaladars como atividade empresarial é o de agente de viagens e de outros serviços relacionados ao turismo, tais como apoio para reserva de hotéis, carros e passeios. Exemplo: um morador do país A, onde opera um hawaladar com créditos a receber de outro hawaladar vai viajar para o país B, onde opera o outro hawaladar. Este morador pode entregar uma parte da quantia em dinheiro que pretende gastar no país B para o hawaladar do país A. Chegando no país B o viajante procura o hawaladar local para retirar o mesmo montante entregue no país de origem e fica com dinheiro físico para gastar com despesas durante a viagem. O viajante não correu riscos transportando o dinheiro e nem teve que se explicar para as autoridades dos países sobre a origem do dinheiro.

E – Intermediários de Nível Superior

Dentro do ecossistema hawala, em princípio supomos não devem existir hawaladars em posição superior aos demais membros. No entanto, considerando o volume e montante envolvido nas transações é possível considerar que existam hawaladars atuando num nível acima dos demais hawaladars que atuam operacionalmente “na rua” ou no varejo. Alguns chefes de clãs ou líderes de famílias que operam no negócio por gerações podem ter crescido e se tornado bem mais estruturados e consolidados financeiramente do que os demais. Atuando num nível de capitalização financeira bem acima dos operadores de varejo estes líderes podem atuar como consolidadores financeiros de uma rede de hawaladars do clã ou da família equalizando as posições financeiras dentro do grupo. Esta opção da existência de um nível superior é citada com ressalvas, sua existência e atuação não é concreta nem admitida abertamente pelos hawaladars.

F – Métodos Abertamente Ilegais

No fundo todo o ecossistema atua na informalidade, porém algumas formas de equalização são mais informais do que outras. Uma das formas de equalização que envolve riscos na operação é o contrabando de metais ou de produtos. Ao transporem as fronteiras sem cumprirem as regras formais do sistema de comércio internacional os pagamentos e recebimentos também se movimentam de forma informal e muitas vezes são usados para equalizar as contas entre alguns hawaladars. Existem países com maior grau de controle da área de comércio exterior, mas existem outros onde não há tanto controle. No segundo caso a operação comercial pode até transitar legalmente. Todos os papéis são preenchidos, as taxas são pagas e os faturamentos são feitos dentro da rede formal típica de uma operação de importação ou exportação, incluindo o pagamento da compra. O detalhe neste caso que cumpre todos os requisitos formais de uma operação formal de importação ou exportação é que o produto não sai do lugar. O container pode até viajar de um lado para outro, porém vai vazio, outro produto pode ir no lugar, etc.

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Aspectos controversos (ou negativos)

O sistema hawala para boa parte do establishment, além de ser um método de transferência de fundos de origem ilegal, também é um concorrente “desleal” das instituições financeiras que operam legalmente. Os hawaladars não pagam impostos para exercer uma atividade essencialmente bancária e não estão sujeitos a um grande número de normas que regem e controlam as operações bancárias. Existem hawaladars que prestam vários tipos de serviço não se limitando apenas ao envio e recebimento de dinheiro. São verdadeiros bancos invisíveis realizando operações cambiais (exemplo: troca de moeda local por dólar ou o inverso), empréstimos de baixo valor a curto prazo, guarda física do dinheiro (depósito) e até mesmo atuar como fiador ou garantidor para seus clientes. Sob o aspecto econômico, em alguns países, o sistema movimenta recursos em níveis que distorcem dados econômicos. Não aparecendo nas medições tradicionais pode influenciar negativamente na tomada de decisão dos governantes. Outra crítica que aparece em praticamente todas as citações sobre este assunto é a facilidade que oferece para movimentação de recursos de origem ilegal para além das fronteiras. Quando mais de 110 operadores do sistema hawala que operavam no Afeganistão foram entrevistados para um estudo coordenado pela ONU – Organização das Nações Unidas, mais da metade afirmaram que não perguntam qual é a origem do dinheiro e não recusavam o serviço. Nos casos em que um grupo criminoso movimenta muitos recursos é possível que o próprio grupo acabe tendo um serviço de hawaladar para uso próprio, mantendo o serviço disponível para outros clientes.

A vida como ela é


Print parcial retirado em 17/04/2024 de: : http://bsacoalition.org/wp-content/uploads/2016/06/1-Lormel-BSA.pdf

Um dos casos citados frequentemente para comprovar o uso ilegal da atividade de hawala é o da lojinha de sorvetes situada no bairro do Brooklin, em Nova Iorque. Brooklin talvez seja menos conhecido do que Manhattan e entre outros aspectos famosos tem a ponte construída em 1883 que cruza o East River ligando Brooklin e Manhattan. O proprietário tinha se tornado cidadão americano mas nasceu no Iêmen. Entre os anos de 1996 e 2003 cerca de 22 milhões de dólares foram movimentados pela lojinha de sorvetes. Esse montante movimentado pela lojinha equivale a cerca de 3.1 milhões de dólares por ano. O faturamento médio anual da lojinha de sorvetes era de cerca de 190 mil dólares. Os 22 milhões entraram via depósitos em dinheiro, cheques e transferências bancárias envolvendo 12 contas bancárias espalhadas pelos Estados Unidos. Os valores eram cuidadosamente calculados para escapar das regras de controle e vigilância dos relatórios que denunciam movimentações de valores significativos. O montante posteriormente foi transferido para uma única conta centralizadora mantida nos Estados Unidos, novamente via cheques e transferências bancárias. A partir desta conta o montante aproximado de 22 milhões de dólares foram transferidos para contas no exterior, em nome de clientes americanos, espalhados por 25 países. Os tais clientes americanos localizados no exterior eram operadores hawaladars que controlavam estas contas nos países destinatários. Os hawaladars locais faziam a conversão dos fundos recebidos para moeda local e distribuíam para os beneficiários. (obs.: Toda a movimentação de dinheiro dentro dos Estados Unidos foi feita dentro do sistema bancário).

Como ocorre na maioria dos casos de natureza criminal, uma hora a casa cai. Pode demorar e quanto mais o tempo vai passando os operadores da atividade ilegal tendem a se tornar menos cuidadosos. Um informante deixou escapar que grupos terroristas como Hamas e Al Qaeda teriam recebido milhões de dólares que teriam saído dos Estados Unidos. O esquema foi descoberto e o dono da lojinha de sorvetes foi premiado com uma condenação de 15 anos. Mesmo alegando que prestava um serviço de natureza comunitária, que não sabia o real destino dos fundos que ajudou a transferir e que sua família estava dilacerada o Juiz não engoliu a tese da “ingenuidade” do dono da lojinha de sorvetes.


Print parcial retirado em 17/04/2024 de: : ‘TERROR SHAKE’ TO SPEND 15 YRS. IN STIR – ICE CREAM MAN FUNNELED $$

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https://www.acams.org/en/media/document/9406

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