Quando o Bitcoin surgiu lá no segundo semestre de 2008, expondo seus conceitos num paper que ficou conhecido no meio dos entusiastas como whitepaper do Bitcoin, um dos principais objetivos era tirar da frente ou melhor do meio do caminho a figura do intermediário garantidor ou de confiança. O principal intermediário alvo do projeto na época era o sistema financeiro e com o passar do tempo ficou claro que outros intermediários poderiam ser tirados do processo de forma segura e sem nenhum prejuízo para o processo, como por exemplo as serventias extrajudiciais (cartórios que autenticam documentos, registram imóveis, nascimentos, óbitos etc.). É um serviço público, porém executado por particulares sob delegação do estado.
Print da pág 6 do WhitePaper do Bitcoin disponível em: https://bitcoin.org/files/bitcoin-paper/bitcoin_pt_br.pdf
Apesar da titularidade de um cartório a partir da Constituição de 1988 ser permitida apenas via concurso público, atualmente quase 1/3 ou perto de 30% dos titulares não atendem este requisito. Segundo a reportagem um titular de cartório no Distrito Federal ganha mais de 500 mil reais por mês. No Rio de Janeiro o ganho mensal estimado é de quase 300 mil reais mensais e nos estados do Nordeste temos estados onde o ganho mensal de um titular de cartório varia de 77 mil reais até 98 mil reais mensais, com a matéria citando dados da Receita Federal do ano base de 2023.
Fonte da imagem: Normas.leg.br: Legislação Federal
Para quem é assinante o UOL publicou um artigo revelando que no ano de 2024 os mais de 13 mil cartórios espalhados pelo Brasil faturaram mais de 31.4 bilhões de reais, com base em dados disponibilizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para quem eventualmente tiver acesso ao UOL o link para a matéria completa segue abaixo:
Fonte da imagem e link para a matéria completa (acesso exclusivo para assinantes): https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/11/dou-fe-para-que-servem-os-cartorios-mercado-de-mais-de-r-30-bilhoes.htm
Em breve resumo a matéria cita por exemplo o caso da Suécia onde o serviço é executado diretamente pelo estado dentro, centralizado e vinculado ao sistema da receita federal deles.
Um exemplo que revela um cenário assustador é o custo para realizar o protesto de uma dívida de 25 mil reais. No Ceará o custo é de 69 reais e no Piauí o custo supera os 4 mil reais. Os valores são reajustados pelas assembleias legislativas (poder legislativo estadual). Entre os destinos de toda esta arrecadação estão as taxas destinadas para fundos judiciários, associações de notários, Ministério Público etc. Outro dado interessante é a divisão do bolo.
Com base no estado de São Paulo, numa taxa hipotética de mil reais sobra perto de 600 reais para o cartório, quase 40% de uma taxa basicamente vai sendo mordida por diversos entes que embolsam um bom pedaço das taxas pagas pelo cidadão. O mais esfomeado da fila é o estado que morde quase 17% junto com a secretaria da fazenda que dá outra mordida levando quase 12% que chega perto dos 30% da taxa, os outros mordedores são: Tribunal de Justiça do Estado de SP, Fundo de Registro Civil, Ministério Público do Estado de SP, Prefeitura de SP (via ISS) e Santa Casa de Misericórdia.
Se pegarmos como base o total arrecadado em 2024 pelos cartórios mencionado na reportagem que é de mais de 31 bilhões de reais e estimando que as mordidas dos diversos entes estatais nas taxas giram em torno dos 40% podemos avaliar que mais ou menos 12 bilhões de reais entraram nos cofres de entes estatais ao longo do ano de 2024.
No site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é possível consultar a arrecadação que é totalizada semestralmente, separado por estado. De acordo com este relatório o CNJ contabiliza um total de 8.317 serventias extrajudiciais (cartórios) que arrecadaram exatos R$ 13.531.704.432,17 durante o primeiro semestre de 2025. Link para o relatório segue abaixo:
Fonte da Imagem e link para acesso ao site: Redirecionando?
Novas reportagens sobre o tema, para quem tem acesso ao UOL segue o link abaixo: