O memorando n.º 93/2019 datado de 12 de agosto de 2019 da CVM faz uma análise detalhada sobre a empresa Atlas Quantum. A razão da análise é determinar se a Atlas Quantum oferece valores mobiliários ao público. A CVM - Comissão de Valores Mobiliários é um órgão público de natureza normativa, criado pela Lei 6.385/76 criado para regular e fiscalizar o mercado de capitais, com exceção das atividades do Sistema Financeiro e do Tesouro Nacional. A organização, funcionamento e operações da Bolsa de Valores é provavelmente a atuação mais conhecida da CVM. Mas além das questões relacionadas a compra e venda de ações em conjunto com outras atividades relacionadas as ações como debêntures, derivativos e commodities a CVM também é responsável por outras atividades envolvendo o mercado de capitais, como por exemplo a oferta pública de valores mobiliários (quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem rendimentos). Foi com base nesse aspecto que a CVM voltou-se novamente para a atuação da Atlas Quantum, para investigar a suspeita de realização de CIC - Contrato de Investimento Coletivo.
No parágrafo 24 do memorando acima citado conclui-se que a atuação da Atlas Quantum caracteriza-se como investimento do tipo CIC - Contrato de Investimento Coletivo (trata-se de investimento, existe título ou contrato formalizado, é coletivo, oferece algum tipo de remuneração ao investidor e a remuneração tem origem nos esforços do empreendedor ou de terceiros).
Por fim o memorando conclui que há irregularidade por não existir autorização prévia da CVM, conforme dispõe a Lei 6.385/76 em seu art. 19 e finaliza recomendando que seja suspenso a oferta pública de contratos de investimento coletivo relacionados a Atlas Quantum, sob pena de aplicação de multa.
Nota: esta postagem tem caráter essencialmente informativo e apenas reproduz fatos públicos conhecidos e disponíveis na internet não tendo natureza de orientação/recomendação para a realização ou não de operações/investimentos com a empresa citada ou com outras empresas que tenham a mesma natureza.
Notícia:
Íntegra do memorando da CVM
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2019/20190813_memorando_ger3_sre_atlas.pdf