Criptomoedas - Pesquisa Sobre Risco e Compliance

Não era para ser tão extenso, mas devido ao tamanho da fonte original do assunto, um paper com cerca de 50 páginas, acabou ficando um tantinho longo, mas vale a pena, pelo menos para quem se interessa por Riscos e Compliance relacionado ao universo das criptomoedas.

No dia 19 de setembro de 2020 foi publicado no portal Poder360 uma matéria sobre uma mega investigação realizada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) em nível mundial sobre operações bancárias suspeitas.


Imagem retirada de: https://www.poder360.com.br/fincen-files/megainvestigacao-revelara-us-2-trilhoes-em-operacoes-suspeitas-no-domingo/

No dia 29 de setembro de 2020 foi publicado no portal Infomoney a seguinte notícia:


Imagem retirada de: https://www.infomoney.com.br/mercados/setor-financeiro-e-governos-mostram-profundo-ceticismo-sobre-criptomoedas-diz-pesquisa/

Certamente a primeira notícia não tem nada a ver com a segunda, mas tem alguma dose de coincidência uma notícia com enfoque favorável ao establishment financeiro ser publicada depois de uma notícia ruim, como aparenta ser, a mega investigação realizada pelos jornalistas do consórcio investigativo internacional. Não temos nenhum tipo de crítica ou reclamação sobre a segunda notícia, o que foi publicado na matéria reflete exatamente um ponto específico de uma pesquisa bem mais abrangente com o seguinte título: RUSI-ACAMS CRYPTOCURRENCY RISK & COMPLIANCE SURVEY – ( Pesquisa RUSI-ACAMS Sobre Risco & Conformidade das Criptomoedas) . Olhando com um pouco mais de atenção o que foi publicado no paper podemos entender melhor como uma parcela considerável do ecossistema cripto enxerga os riscos e a adequação das criptomoedas diante das regras existentes.

O trabalho foi coordenado pela pesquisadora Kayla Izenman do RUSIRoyal United Services Institute e por Rick McDonell , Diretor Executivo da ACAMS - Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists . A RUSI é uma organização privada fundada em 1831 que tem como finalidade o estudo e a pesquisa de assuntos relacionados a defesa e a segurança. A ACAMS é uma associação formada por pessoas que possuem certificação CAMS – Certified Anti-Money Specialist (certificado de especialista no combate à lavagem de dinheiro).

De acordo com o site da RUSI o objetivo da pesquisa foi oferecer uma visão sem precedentes sobre como os governos, a indústria cripto, as instituições financeiras tradicionais e outros avaliam os crimes financeiros e outros riscos relacionados as criptomoedas, no original: “ The RUSI-ACAMS Cryptocurrency Risk & Compliance Survey will provide an unprecedented insight into how governments, the crypto industry, traditional financial institutions, and others view and respond to financial crime and other risks as it relates to cryptocurrencies .”

Site do projeto de pesquisa da RUSI-ACAMS:

A pesquisa adotou o Bitcoin como referência para a expressão criptomoeda usada na pesquisa, não levando em consideração outros tipos de criptomoedas como as stablecoins (a Libra, por exemplo, ficou de fora) e as moedas digitais emitidas por governos. A pesquisa tem dois tipos de questão, algumas são perguntas e outras são do tipo concorda, discorda, não sabe ou neutro. Muitos percentuais somados não atingem 100% porque as respostas dos que não sabem não foram computadas.

Inicialmente a pesquisa aborda o uso das criptomoedas como alternativa para substituir as moedas fiat. A maioria dos pesquisados (69%) enxerga na volatilidade de preços um obstáculo para a adoção das criptomoedas como um substituto eficaz das moedas fiat. Apesar de enxergarem um risco na volatilidade de preço quase a metade dos entrevistados (45%) acha que as criptomoedas devem ser legalizadas. Exatamente a metade (50%) entende que as criptomoedas podem colaborar de forma efetiva no processo de inclusão financeira.

Para entender a pesquisa é importante saber qual é o universo de pessoas que participaram da pesquisa. Foi selecionado um grupo específico de pessoas ligados a instituições financeiras, legisladores, corretoras de criptomoedas, analistas de criptomoedas, empreendedores cripto, mineradores etc. Praticamente a metade (49%) das pessoas que responderam à pesquisa atuavam no setor financeiro (cerca de 75% dessa metade era representada por pessoas ligadas a bancos regionais, nacionais e multinacionais). 24% do universo de pessoas eram ligadas a governos (reguladores, fiscalizadores etc.), 10% representava a indústria cripto (corretoras, analistas de blockchain & criptos etc.) e 18% era de outros setores (legisladores, fintechs etc.). Desse universo 38% ocupavam cargos de nível executivo e 34% eram gestores de nível sênior atuando na área de compliance . Ficaram de fora da pesquisa aquelas pessoas que não são ligados a nenhum dos grupos e que são simplesmente investidores ou usuários, mas isso não diminui o valor ou a importância da pesquisa. É muito mais fácil comprovar a ligação das pessoas entrevistadas com as empresas ou segmentos onde atuam do que comprovar o vínculo de pessoas físicas com esta ou aquela criptomoeda no papel de investidor ou simples usuário.

Entre os pesquisados o Bitcoin era conhecido por 96% das pessoas, seguido pelo Ethereum com 66%, empatados em terceiro Ripple/XRP e Litecoin com 44%, Monero com 32%, Tether com 30%, Dash com 27% e ZCash com 24% foram as outras criptomoedas citadas. Os demais representaram apenas 3%.

Entre quatro afirmações sobre as possíveis finalidades das criptomoedas o uso para investimento ou especulação ficou em primeiro lugar com 58% dos votos. Em segundo lugar ficou o uso para fins ilícitos com 29%. Pagamentos ocasionais ficou em terceiro lugar com 7% e pagamentos do dia a dia ficou com a quarta posição com 6% de indicações.

A questão que ganhou destaque na imprensa foi a seguinte, transcrito do original: “ When thinking about the global use of cryptocurrency, do you think of it mainly as a RISK or as an OPPORTUNITY ?”. Em nossa versão tabajara: “ Considerando a adoção do uso global das criptomoedas você enxergaria isso como Risco ou Oportunidade? ” A resposta consolidada que poderia ter sido mencionada na matéria era que 55% do total de entrevistados enxergava mais risco do que oportunidade se as criptomoedas forem adotadas de forma global. Indo no detalhe ganhou destaque o fato de 63% dos entrevistados que atuavam no setor financeiro terem respondido que enxergavam muito mais risco do que oportunidade. Considerando que a matéria citou a opinião de um grupo específico de pessoas pesquisadas poderia ter citado a opinião dos demais grupos sobre o mesmo tema. O percentual dos entrevistados que representavam governos com 56% e outros setores com 58% também enxergaram mais risco do que oportunidade e não foi muito diferente dos entrevistados do setor financeiro. Neste caso apenas o pessoal ligado a indústria cripto pensa diferente com apenas 9% de pesquisados enxergando mais risco do que oportunidade.

Sobre qual seria a maior fonte de preocupação sobre o uso das criptomoedas entre três opções oferecidas o uso para atividade criminal teve (61%), neutro (20%) e defesa do consumidor (17%). No detalhe e considerando o uso das criptomoedas para fins ilícitos os entrevistados foram convidados a escolher quais seriam as atividades que causariam mais preocupação, numa lista de sete podendo ser escolhido mais de uma opção. Quatro opções ficaram praticamente empatadas. Preocupação com uso para lavagem de dinheiro e pagamentos na dark web atingiram 84% de indicações seguido por realização de pagamentos fora do sistema financeiro tradicional com 83% e uso de criptomoedas por países e pessoas com bloqueios ou restrições (Cuba, Venezuela, Coréia do Norte e Irão, por exemplo). As outras três opções também foram bastante indicadas: financiamento ao terrorismo (79%), tráfico de escravos (76%) e fraudes com ICO’s – Initial Coin Offers (75%). As pessoas não esquecem uma bolha.

Cerca de um terço de respostas dadas sobre stablecoins ajuda a desmistificar um dos principais argumentos, se não for o principal, dos que defendem as stablecoins , que é a sua maior confiabilidade em função da existência de um “lastro”. Indagados se a adoção das stablecoins no lugar das criptomoedas mudaria a percepção de risco da resposta anterior apenas 32% entenderam que sim, ou seja, cerca de um terço dos pesquisados avalia que as stablecoins poderiam oferecer um risco menor no uso das criptomoedas para fins ilícitos. Dentro da turma mais otimista neste quesito (legisladores, fintechs etc.), que enxerga nas stablecoins um tipo de criptomoeda que pode oferecer um risco menor o percentual foi de 39%.

No que tange aos tipos de crimes cibernéticos relacionados ao uso das criptomoedas, entre as quatro opções oferecidas com quais eles se preocupam (poderiam escolher mais de uma opção) os entrevistados responderam da seguinte forma: 74% se preocupam com fraudes on line, 73% com ramsonware (ataque que bloqueia/criptografa arquivos ou até mesmo o PC/Notebook e exige resgate), 69% com ataques contra as Exchanges e 60% com crypto-jacking (programas que se instalam sem que o usuário perceba e “roubam” recursos do PC para minerar criptomoedas).

A pesquisa também mostrou que as Exchanges (Corretoras) ainda precisam melhorar. Perguntados se achavam que as Exchanges estavam preparadas para lidar com os quatro tipos de crime da questão anterior 51% do total de entrevistados responderam que não. Nem mesmo dentro da indústria cripto onde os entrevistados das Exchanges estavam agrupados se mostraram tão confiantes já que menos da metade (48%) responderam sim, apesar de ser um percentual bem maior do que os que responderam sim no grupo dos entrevistados que representavam o setor financeiro tradicional onde apenas 15% responderam sim, 21% se mostraram neutros e o resto disse que não sabia.

Estamos distantes do uso das criptomoedas no dia a dia conforme mostra a concordância ou não com a seguinte afirmação: “As transações com criptomoedas são mais transparentes do que as transações bancárias tradicionais.” No total 27% concordaram enquanto 51% discordaram e 17% ficaram neutros. Como era de se esperar dentro da indústria cripto a visão é bem diferente, 83% concordaram com a afirmação sendo que dentro desse percentual 52% concordaram fortemente. Essa “confiança” dos pesquisados integrantes do grupo que representou a indústria cripto na pesquisa pode estar relacionado com seu maior conhecimento da tecnologia em relação aos demais pesquisados de outros grupos que eventualmente podem conhecer relativamente bem as criptomoedas sob o aspecto econômico ou legal mas não conhecem mais de perto um blockchain (tecnologia & programação).

Para reforçar esta percepção outra afirmação também vai no mesmo sentido, transcrevemos no original: “ Cryptocurrency transactions are compatible with sanctions screening and transaction monitoring ” em nossa versão tabajara: “As transações com criptomoedas são compatíveis com os sistemas de alertas e monitoramento de transações ilegais”. Sanction screennig basicamente é o uso de regras, processos e sistemas para detecção de transferências realizadas por pessoas, empresas e países que constam numa lista atualizada diariamente (Uma lista deste tipo que talvez seja a mais conhecidas é a lista da OFAC – Office of Foreign Assets Control do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos onde se encontram países como Cuba, Irã e Coréia do Norte ou pessoas físicas como Osama Bin Laden.


Imagem retirada do site: https://sanctionssearch.ofac.treas.gov/

É uma das formas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro que as instituições financeiras tradicionais são obrigadas a cumprir. 28% do total de entrevistados concordaram com a afirmação de que as transações com criptomoedas não cumprem as regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e monitoramento de transações suspeitas. Não espanta que apenas 20% do total de entrevistados tenha concordado com a próxima afirmação da pesquisa, dizendo que os provedores de criptomoedas tinham domínio firme das regras de combate à lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. Mais do que o dobro, 50% discordaram dessa afirmação.

É interessante perceber que dentro do universo da pesquisa, composta na maioria por pessoas que não pertencem diretamente a indústria cripto, existe a visão (58%) de que a própria indústria cripto entende melhor o risco de uso das criptomoedas para fins ilícitos do que as pessoas que sequer têm algum tipo de criptomoeda, na outra ponta estão a mídia (16%) e os políticos (11%).

As fontes de informações procuradas como forma de orientação para adoção de melhores práticas de governança e conformidade teve nos órgãos oficiais (basicamente governos) o maior percentual, com 56% dos entrevistados concordando com a afirmação de que as fontes oficiais são a principal forma de se obter informações e orientações sobre riscos e adoção de medidas preventivas no combate ao uso ilícito das criptomoedas. Por outro lado 78%, dos pesquisados concordaram com a afirmação de que órgãos não oficiais como associações de criptomoedas e entidades globais como GAFI/FATF – (força tarefa global de combate à lavagem de dinheiro) representam fonte de informações sobre as melhores práticas de governança e de combate a atividades ilícitas. Ainda dentro desse tema cerca de metade (52%) dos pesquisados acha que organismos de alcance global como o GAFI/FATF são mais indicados para melhorar as legislações e regras de conformidade da indústria cripto. O pessoal da indústria cripto acha que esse trabalho também pode ser desempenhado de forma satisfatória pelas Corretoras de criptomoedas. Ainda dentro desse tema 59% do total de entrevistados concordaram com a seguinte afirmação, transcrita do original: “ The Travel Rule, once fully implemented, will be an effective way to mitigate AML/CTF cryptocurrency risk ” em nossa versão tabajara e explicativa a afirmação diz o seguinte: “ Uma vez sendo implementada a Regra de Transferência (movimentação de criptomoedas) ela será uma forma efetiva de mitigar o risco relacionados a lavagem de dinheiro e terrorismo ” (Travel Rule é um guia bem detalhado elaborado pelo GAFI/FATF contendo uma série de recomendações a serem adotados na realização de transações com criptomoedas tendo foco na prevenção a lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo). Esse percentual indica que dentro do universo de pessoas pesquisadas quase 60% espera que uma entidade não governamental de natureza global criada pelo establishment seja a origem de uma regulamentação que pelo menos minimize os riscos de uso das criptomoedas para fins ilícitos. Entre os pesquisados que representavam o setor financeiro 68% pensam desta forma enquanto na indústria cripto esse percentual é de 30%.

Dentre as pessoas que responderam à pesquisa o maior grupo foi formado por pessoas ligadas a instituições financeiras localizadas na América do Norte, Europa e Ásia. Por ser um grupo maior permitiu a realização de uma avaliação específica dentro desse segmento especificamente financeiro.

  • Norte Americanos (43%) e Europeus (48%) tem maior grau de confiança quanto ao entendimento dos riscos relacionados ao uso das criptomoedas em relação aos seus pares Asiáticos (38%).
  • Diante da afirmação sobre a maior facilidade de uso das criptomoedas em relação as moedas fiat 43% dos Asiáticos concordaram divergindo dos Norte Americanos (9%) e dos Europeus (15%).
  • Daqui a cinco anos os 46% dos Asiáticos, 23% dos Europeus e 16% dos Norte Americanos concordam que o uso das criptomoedas será mais simples.
  • Em cinco anos 53% dos Asiáticos, 37% dos Europeus e 29% dos Norte Americanos concordam com a afirmação de que as criptomoedas serão uma ferramenta efetiva de inclusão financeira.

Projetando para os próximos cinco anos, na média, quase a metade (46%) dos entrevistados concordam que as criptomoedas podem se transformar numa boa ferramenta de inclusão financeira.

A mesma pergunta feita no início da pesquisa pedindo para que os entrevistados indicassem quais eram as formas de uso das criptomoedas no presente foi feita pedindo que projetassem o uso para os próximos cinco anos. Investimento e especulação continuaram ocupando a primeira posição com 37%, seguido por pagamentos do dia a dia com 29% (estava em último), fins ilícitos com 22% (estava em segundo lugar) e pagamentos ocasionais ficou com 22% (estava em terceiro lugar). Na visão dos pesquisados em cinco anos o uso das criptomoedas para realização de pagamentos do dia a dia deve crescer quase cinco vezes passando de 6% para 29%. No detalhe, apenas o pessoal da indústria cripto não classificou o uso para investimento e especulação em primeiro lugar, colocando o uso para pagamentos do dia a dia como tendência predominante em cinco anos e deixando investimento e especulação em segundo lugar.

A Blomberg abraçou as criptomoedas e aborda regularmente o assunto, mostrando as cotações ou fazendo matérias sobre o universo das criptomoedas. Sobre o mesmo assunto a matéria é bem mais completa (em inglês) como se percebe pelo título: “ Banks, Governments and Crypto Industry Divided on Cryptocurrency Risk, New RUSI/ACAMS Global Survey Reveals ” que significa algo como “Bancos, Governos e Indústria Cripto Estão Divididos sobre Risco das Criptomoedas Revela Nova Pesquisa Global da RUSI/ACAMS”.

https://www.bloomberg.com/press-releases/2020-09-29/banks-governments-and-crypto-industry-divided-on-cryptocurrency-risk-new-rusi-acams-global-survey-reveals

Site principal da RUSI;

Link do paper com o resultado completo da pesquisa:

https://www.acams.org/en/ACAMS-RUSI-Crypto-Survey-Report

Link do paper com as recomendações da GAFI/FATF sobre transações com criptomoedas:

http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/RBA-VA-VASPs.pdf

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