A Regulação da Tecnologia Blockchain - Parte 1

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Olá Criptomaníacos!

Em linha com o nosso objetivo nesta categoria dentro deste fórum trazemos aqui um resumo do que foi tratado na Audiência Pública realizada no dia 19/06/2018 na Câmara dos Deputados, em Brasília, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sob o tema: “A necessidade de regulação da tecnologia blockchain” Requerimento n.º 290 do deputado Goulart e subscrito pelos deputados Thiago Peixoto, Odorico Monteiro e Vitor Lippi). O objetivo foi de: “…reunir as autoridades e especialistas em “blockchain” no Brasil para debatermos a necessidade e escopo da eventual regulamentação dessa tecnologia. ” Como justificativa foram apresentados como motivos: a) adoção da tecnologia por empresas e órgãos públicos; b) realização de transferências internacionais por bancos; c) benefício da agilidade e redução de custo nas transações; d) redução de custos/burocracia e maior eficiência na tributação pelo método de valor agregado; e) uso de protocolos de criptografia; f) possível regulamentação para dar segurança jurídica. O assunto já foi publicado nos sites que divulgam notícias sobre blockchain e criptomoedas em geral mas vamos tentar trazer a questão com mais detalhes:
Foram convidados e estiveram presentes: Sr. Mardilson (Consultor de regulação do Banco Central do Brasil), Sra. Gloria (Dir. Presidente do Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados), Sr. Gastão (Dir. Presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia de Informação que é o órgão responsável por tudo que se relaciona a certificação digital tanto no sentido de regulamentação como no sentido de operacionalização do sistema), Sr. Guido (Prof. Do Dep. De Informática da Univ. Fed. Da Paraíba), Sr. Marco Konopacki (Coordenador do ITS Rio - Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), Sr. Rodolfo Tsunetaka (Pres. Da Comissão da Comissão Especial de Inovação da OAB-DF), e Sra. Amanda Lima (Vice Presidente da Comissão de Inovações e Startup da OAB-RN).
O formato deste tipo de audiência para quem não conhece é simples. Um deputado, normalmente o presidente da comissão preside os trabalhos conduzindo a audiência (apresentando os participantes, explicando os motivos e finalidades, etc.). Instalada a sessão cada convidado tem um tempo para expor/contribuir, normalmente cada convidado leva uma apresentação para apoiar a sua exposição. Eu assisti à exposição de todos os participantes e vou fazer um resumo tentando trazer o que eu entendi como pontos importantes abordados por cada um dos convidados. Me parece importante sabermos qual é a visão de segmentos diversos da sociedade sobre o blockchain e sobre a necessidade de uma eventual regulamentação desta tecnologia. Eu tive uma impressão muito positiva dos deputados Goulart e Odorico, mas quem se der ao trabalho de assistir aos vídeos poderá tirar suas conclusões. Notei uma grande diferença entre estes deputados e os que integram a comissão que está debatendo o Projeto de Lei 2.303/15. Sim, já temos uma comissão na Câmara Federal debatendo a regulamentação das moedas digitais e agora temos outra comissão debatendo o blockchain e a sua possível regulamentação. Foi a primeira audiência e muitas outras devem ocorrer, vamos acompanhar. Aqui não faço nenhum tipo de juízo quanto a regulamentação do blockchain e mesmo da eventual possibilidade de criação de uma lei sobre o blockchain. A princípio pode parecer um absurdo querer regulamentar o blockchain mas pode até fazer sentido dependendo de como será feito. O nível dos convidados foi muito bom e as contribuições positivas trazem esperança no resultado final.
Para que as postagens não fiquem muito extensas e cansativas vou dividir o texto em várias partes.

Segue abaixo link de acesso ao requerimento para a realização da audiência:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BB5EBFC3CFD98AFBD5B92518506F53EB.proposicoesWebExterno2?codteor=1654657&filename=Tramitacao-REQ+290/2018+CCTCI

Segue abaixo link de acesso aos vídeos:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=74038